Produtos ou instrumentos financeiros são contratos que
geram um direito ou obrigação entre as partes envolvidas, desempenhando um
papel essencial no funcionamento dos mercados financeiros. Esses instrumentos
podem ser utilizados para captar recursos, transferir riscos ou promover a
alocação eficiente de capital. Na prática, eles representam formas de
investimento, financiamento ou proteção contra riscos.
A classificação dos instrumentos financeiros geralmente
se baseia no comportamento de seus rendimentos e no nível de risco associado.
Eles podem ser divididos em categorias principais como renda fixa, renda
variável e derivativos. Enquanto os instrumentos de renda fixa e renda variável
são amplamente utilizados por investidores para buscar retornos e alocar
recursos de acordo com seus perfis de risco, os derivativos têm uma natureza
distinta, sendo frequentemente utilizados para proteção (hedge), especulação ou
arbitragem, e não serão o foco deste texto.
De modo geral, os instrumentos de renda fixa são
investimentos que oferecem ao investidor previsibilidade em relação ao
rendimento ou à estrutura de pagamento. Ao aplicar em renda fixa, o investidor
está essencialmente emprestando dinheiro a uma instituição, como governos,
bancos ou empresas, em troca de uma remuneração previamente acordada.
Os instrumentos de renda fixa oferecem aos investidores
diversas opções de aplicação, que podem ser classificadas de acordo com
características como:
1)
O emissor: os títulos podem ser públicos (emitidos por
entidades estatais) ou privados (emitidos por empresas privadas).
2)
A taxa de remuneração: a remuneração dos títulos de
renda fixa pode ser prefixada, quando há uma taxa fixa (exemplo: 10% ao ano);
ou pós-fixada, quando a taxa é atrelada a índices econômicos que mudam de valor
ao longo do tempo (exemplo: taxa selic).
3)
A periodicidade dos rendimentos: os rendimentos de um
título podem ser periódicos, ou seja, o investidor recebe juros de forma
regular em intervalos previamente estabelecidos, como mensal, semestral ou
anual; ou podem ser recebidos apenas no fim de todo o período estabelecido no
contrato.
2.1.
Títulos
Públicos
Emitidos por governos ou entidades estatais, como o
Tesouro Nacional. Esses instrumentos são considerados de baixo risco porque
contam com a garantia do governo, como os títulos negociados no Tesouro Direto.
Existem diversos tipos de títulos de renda fixa negociados no Tesouro Direto,
que variam, por exemplo, em função de outros atributos mencionados, como a
periodicidade do pagamento e taxa de remuneração.
2.1.1.
Tesouro
prefixado
O Tesouro Prefixado é um título público disponível no
Tesouro Direto que se destaca pela previsibilidade de sua rentabilidade. Ao
investir nesse título, o investidor já conhece a taxa de juros fixa que será
aplicada ao longo do período, permitindo calcular com precisão o valor a ser
recebido. Por exemplo, se um investidor compra um título prefixado de 10% ao
ano com vencimento em 1 ano por R$ 100, no momento da compra, ele saberá que o
valor recebido ao final do período será R$ 110 (ignorando tarifas e impostos).
Esse nível de precisão quanto ao valor que será recebido não pode ser
encontrado nos títulos pós-fixados. Além disso, geralmente, o recebimento do
valor investido, acrescido dos juros acumulados, ocorre integralmente no
vencimento. Contudo, também há opções de títulos que pagam juros semestrais,
conhecidos como Tesouro Prefixado com Juros Semestrais.
2.1.2.
Tesouro
pós-fixado e híbrido (Selic, IPCA, entre outros)
Muitos títulos do Tesouro Direto são pós-fixados, ou
seja, são baseados em um índice econômico. Além disso, sua taxa pode ser
estabelecida por meio de uma parcela prefixada e uma parcela pós-fixada,
podendo ser chamado de híbrido. Como o título híbrido e o pós-fixado possuem
uma parcela ou toda a sua taxa indexada a um indicador econômico, não é
possível saber o valor exato que será recebido no momento da compra do título,
como acontece nos títulos prefixados.
Um dos índices mais utilizados nos títulos do Tesouro
Direto é a taxa selic. A Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é o
sistema utilizado pelo Banco Central para registrar operações financeiras com
títulos públicos. A Taxa Selic, por sua vez, é a taxa de juros média das
operações realizadas nesse sistema, que envolve empréstimos entre instituições
financeiras com lastro em títulos públicos. Essa taxa é estabelecida pelo
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em reuniões regulares,
como parte da política monetária do país e serve como referência básica para os
juros no Brasil, influenciando diretamente os financiamentos, empréstimos e
investimentos no mercado.
O Tesouro Selic é um título público pós-fixado, pois
sua rentabilidade está atrelada à variação da Taxa Selic ao longo do período de
investimento. Isso significa que os rendimentos do Tesouro Selic são ajustados
de acordo com as oscilações da taxa. Contudo, as taxas dos títulos do Tesouro
Selic podem ter um componente prefixado. Por exemplo, um título do Tesouro
Selic pode ser negociado a uma taxa que equivale à taxa selic + 2%.
Outro índice bastante utilizado pelo Tesouro Direto é o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o IPCA é o índice oficial
utilizado para medir a inflação no Brasil e reflete a variação dos preços de
uma cesta de bens e serviços consumidos pelas famílias.
Assim como o Tesouro Selic é indexado na taxa Selic, o
Tesouro IPCA é indexado ao IPCA, podendo ter juros pagos de modo semestral,
assim como uma parcela do seu rendimento prefixada.
2.2.
Títulos
Privados
Emitidos por empresas ou instituições financeiras, com
maior risco em relação aos títulos públicos, mas potencialmente mais rentáveis.
Os títulos privados podem ser subclassificados em:
2.2.1.
Emitidos por
Instituições Financeiras
Instituições financeiras emitem diversos títulos de
renda fixa como forma de captar recursos no mercado, oferecendo opções para
investidores que buscam segurança e previsibilidade de rendimentos. Alguns dos
investimentos que serão mencionados (por exemplo, CDB e CDI) utilizam uma taxa
de operações entre bancos, chamada de Taxa DI (Depósito Interbancário), que é a
média das taxas de juros praticadas nas operações de empréstimos realizados
entre os bancos, com prazos de um dia útil (overnight). A Taxa DI é calculada
diariamente e serve como um importante índice de referência para o mercado
financeiro no Brasil. Além disso, muitos desses produtos possuem proteção do
Fundo Garantidor de Créditos (FGC), até o limite de R$ 250.000 por CPF e por
instituição financeira em caso de falência do emissor.
Abaixo estão os principais títulos emitidos por essas
instituições, com suas características e funcionamento:
CDI – Certificado de Depósito Interbancário
O CDI é um título exclusivo das operações entre bancos,
usado para ajustar o caixa das instituições financeiras no curto prazo. Embora
o investidor pessoa física não possa comprar diretamente um CDI, sua taxa de
referência (Taxa DI) é amplamente utilizada para indexar diversos
investimentos, como CDBs e fundos de renda fixa.
CDB – Certificado de Depósito Bancário
O CDB é um dos títulos mais conhecidos no mercado de
renda fixa. Emitido por bancos, ele funciona como um empréstimo: o investidor
“empresta” dinheiro ao banco em troca de uma remuneração, que pode ser
prefixada (taxa fixa) ou pós-fixada (geralmente atrelada ao CDI). Além disso,
os CDBs são cobertos pelo FGC.
RDB – Recibo de Depósito Bancário
O RDB é semelhante ao CDB, mas possui uma
característica importante: não permite liquidez antes do vencimento, ou seja, o
dinheiro investido só pode ser resgatado ao final do prazo. Contudo, assim como
o CDB, o RDB possui cobertura do FGC.
Letras Financeiras (LF)
As Letras Financeiras são títulos emitidos por
instituições financeiras voltados para investidores qualificados. Geralmente
têm valores mínimos de aplicação elevados e prazos mais longos, com liquidez
apenas no vencimento. Além disso, as Letras Financeiras não possuem cobertura
do FGC, o que aumenta seu risco.
Letras de Câmbio (LC)
Apesar do nome, as Letras de Câmbio não estão
relacionadas ao mercado de câmbio. Elas são emitidas por financeiras, como as
que oferecem crédito ao consumidor, e funcionam de maneira semelhante aos CDBs.
Letras Hipotecárias (LH)
As Letras Hipotecárias são títulos emitidos por bancos
para captar recursos destinados ao financiamento imobiliário. Além da cobertura
do FGC, as Letras hipotecárias estão vinculadas a uma carteira de crédito
imobiliário, que serve como garantia adicional.
2.2.2.
Emitidos por
empresas não financeiras
Além das instituições financeiras, outras empresas
podem emitir títulos de renda fixa. É uma das opções para as empresas obterem
recursos para financiar seus projetos. Incluem debêntures, commercial papers
(notas promissórias), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e
Certificados de Recebíveis Agrícolas (CRA). Esses instrumentos não têm a
garantia do FGC, mas podem oferecer rendimentos mais altos para compensar o
maior risco, sendo influenciados pela saúde financeira da empresa responsável
pelo pagamento dos fluxos financeiros dos títulos.
Debêntures
As debêntures são títulos de dívida emitidos por
empresas não financeiras (como indústrias, concessionárias e companhias de
energia) para captar recursos diretamente no mercado. Esses títulos funcionam
como um empréstimo: o investidor “empresta” dinheiro à empresa em
troca de uma remuneração acordada, que pode ser paga de forma periódica ou ao
final do prazo da debênture a taxas que podem ser prefixiadas, pós-fixadas ou
híbridas.
As debêntures têm diferentes formas de garantias
conforme previstas na escritura de emissão. As espécies mais comuns são
comentadas a seguir:
a.Garantia Real: todos os ativos da sociedade
emissora são dados como garantia aos debenturistas pelo pagamento de seus
direitos creditórios. Nessa espécie, a sociedade não pode negociar seus ativos
em garantia até o vencimento das obrigações com os debenturistas. Em geral, a
emissão de títulos com garantia real é limitada a 80% dos bens ativos da
sociedade.
b.Garantia Flutuante: nesse caso, os titulares das
debêntures assumem uma prioridade geral sobre os ativos da sociedade emissora,
sem que haja qualquer impedimento na negociação dos bens.
c.Garantia Quirografária (ou sem preferência): os
debenturistas não têm preferência sobre os ativos da sociedade emissora
(garantia real), concorrendo em idênticas condições com os demais credores
quirografários em caso de liquidação da companhia. d.Garantia Subordinada: em
caso de liquidação da sociedade emissora, os investidores terão privilégios
para reembolso do capital aplicado somente em relação aos acionistas.
Commercial
papers (notas promissórias)
Os Commercial Papers, conhecidos no Brasil como notas
promissórias comerciais, são títulos de dívida de curto prazo emitidos por
empresas com o objetivo de captar recursos no mercado para atender às suas
necessidades financeiras, como reforço de caixa ou financiamento de capital de
giro.
Geralmente, os commercial papers têm prazos curtos, que
variam de 30 dias a 360 dias e costumam ser adquiridos por investidores
institucionais, como fundos de investimento, mas também podem ser acessados por
investidores qualificados.
CRI e CRA
Os CRI e CRA são instrumentos financeiros de renda fixa
que representam direitos creditórios de setores específicos. Ambos são emitidos
por securitizadoras e estão ligados a operações de financiamento de longo prazo
nos seus respectivos setores.
O CRI é um
título de crédito lastreado em recebíveis
imobiliários, ou seja, fluxos de pagamento provenientes de financiamentos
ou aluguéis de imóveis. Quem investe em CRI está comprando uma parcela desses
recebíveis e, em troca, recebe pagamentos regulares ou no vencimento,
dependendo da estrutura do título.
O CRA é
similar ao CRI, mas está atrelado ao setor do agronegócio. Ele é lastreado em créditos originados de operações
agrícolas, como financiamentos para compra de insumos, equipamentos ou
infraestrutura rural.
Os instrumentos de renda variável são caracterizados pela
imprevisibilidade dos rendimentos. Ao contrário da renda fixa, os retornos
dependem do desempenho do ativo no mercado, que é influenciado por fatores
econômicos, políticos e até psicológicos dos investidores. Sendo assim, a
principal diferença entre renda fixa e renda variável está no nível de risco e
previsibilidade dos rendimentos. Enquanto a renda fixa é considerada uma
modalidade mais conservadora e voltada para investidores que buscam estabilidade
e segurança, a renda variável atrai aqueles que aceitam maior volatilidade em
troca de potenciais ganhos mais expressivos. Além disso, os ativos de renda
fixa tendem a ter prazos e condições de liquidez mais bem definidos, enquanto a
renda variável pode exigir um horizonte de investimento mais longo e maior
tolerância às flutuações de mercado.
3.1.
Ações
Ações são títulos que representam uma fração do capital
social de uma empresa. Quando você adquire uma ação, torna-se sócio (ou
acionista) da empresa, participando dos seus resultados, sejam eles lucros ou
prejuízos. As ações são instrumentos financeiros que permitem às empresas
captar recursos para financiar suas atividades, projetos e expansão, enquanto
oferecem aos investidores a oportunidade de participar do crescimento da
organização.
3.1.1.
Remuneração das
ações
Os acionistas podem ser remunerados de duas formas
principais:
○
Parte dos lucros da empresa que é distribuída aos
acionistas, proporcionalmente à quantidade de ações que possuem.
○
Algumas empresas adotam políticas de pagamento
regulares (mensais, semestrais ou anuais), enquanto outras preferem reinvestir
os lucros no próprio negócio.
○
O preço das ações pode subir no mercado secundário,
proporcionando um ganho de capital ao investidor ao vender as ações por um
valor maior do que o de compra.
Além disso, os acionistas podem ser beneficiados por
outras formas de remuneração, como juros sobre capital próprio (JCP), um
mecanismo de distribuição de lucros com tratamento fiscal diferenciado.
3.1.2.
Classes de ações
As ações podem ser divididas em diferentes classes,
dependendo dos direitos e vantagens que conferem aos seus titulares. As duas
categorias principais são:
Ações Ordinárias
(ON):
As ações ordinárias apresentam como principal
característica o direito de voto, podendo, assim, essa espécie de acionista
influenciar nas diversas decisões de uma empresa. Os acionistas ordinários
deliberam sobre os destinos da sociedade, analisam e votam suas contas
patrimoniais, decidem sobre a destinação dos resultados, elegem a diretoria da
sociedade e podem promover alterações nos estatutos, além de deliberar sobre
outros assuntos de interesse da companhia.
As ações ordinárias dão direito à participação nos
lucros e, em caso de liquidação da empresa, direito a receber parte do
patrimônio após o pagamento das dívidas.
Com relação aos dividendos, sua distribuição aos
acionistas ordinários normalmente é efetuada em função do dividendo obrigatório
previsto em lei, ou de acordo com o percentual previsto no estatuto da
companhia, se maior ao mínimo legal.
Ações
Preferenciais (PN):
As ações preferenciais geralmente não oferecem direito
a voto ou oferecem voto restrito, mas apresentam as seguintes preferências ou
vantagens:
a.preferência no recebimento de dividendos, devendo
isso ocorrer antes dos acionistas ordinários, ficando eles na dependência de
saldo;
b.vantagem no recebimento dos dividendos, com a
fixação de um dividendo mínimo obrigatório ou fixo (caso bastante raro nas
empresas brasileiras);
c.preferência no reembolso do capital em caso de
liquidação da sociedade; d.acumulação das vantagens e preferências enumeradas.
Além dessas classes básicas, algumas empresas podem
emitir ações com características específicas, como ações unitárias (combinação de ON e PN), ou ações com voto plural, que
oferecem maior peso nas decisões estratégicas aos seus detentores.
3.1.3.
Mercado primário
e secundário
As ações podem ser negociadas em dois mercados
principais: o mercado primário e o mercado secundário. Esses mercados
desempenham papéis distintos no sistema financeiro.
Mercado Primário
No mercado primário, as ações são emitidas pela
primeira vez pela empresa para captar recursos diretamente dos investidores.
Existem dois tipos principais de ofertas no mercado primário:
○
É a primeira vez que uma empresa oferece suas ações ao
público.
○
Por meio do IPO, a empresa abre seu capital, permitindo
que investidores se tornem sócios. O capital levantado é destinado ao caixa da
empresa para financiar projetos e expansão.
○
São emissões adicionais de ações por uma empresa que já
tem capital aberto.
○
O objetivo pode ser captar mais recursos ou aumentar a
liquidez das ações no mercado.
Mercado
Secundário
No mercado secundário, as ações são negociadas entre
investidores, sem envolvimento direto da empresa emissora. Esse mercado é
fundamental para garantir a liquidez das ações, permitindo que os acionistas
comprem ou vendam suas participações conforme necessário.
●
A principal plataforma de negociação do mercado
secundário no Brasil é a Bolsa de
Valores, operada pela B3 (Brasil, Bolsa, Balcão).
●
É nesse ambiente que o preço das ações flutua
diariamente, influenciado pela oferta e demanda, além de fatores econômicos e
financeiros.
3.2.
Depositary
receipts (ADR e BDR)
Depositary Receipts (DRs) são certificados emitidos por
bancos depositários que representam ações de empresas estrangeiras. Esses
certificados permitem que investidores negociem ações de empresas
internacionais em bolsas de valores locais, sem a necessidade de lidar
diretamente com as complexidades de investir em mercados estrangeiros.
American
Depositary Receipt (ADR)
Os ADRs são certificados emitidos por bancos nos Estados
Unidos que são lastreados em ações de empresas estrangeiras, permitindo que
investidores americanos negociem ações de empresas estrangeiras nas bolsas de
valores dos EUA, como a NYSE e a NASDAQ. Nesse caso, uma empresa brasileira
pode ter suas ações negociadas em uma bolsa de valores americana por meio de
ADRs.
Os ADRs podem ser Patrocinados e Não Patrocinados.
O ADR Patrocinado, forma mais comum de negociação, é
quando a empresa estrangeira emissora das ações revela interesse na negociação
dos papéis, participando do processo de emissão junto com o banco dos EUA. Esse
tipo de ADR ocorre geralmente a partir de um contrato de Agreement firmado
entre a empresa emissora e a instituição financeira norteamericana. Esse
compromisso prevê todas as obrigações das partes envolvidas no negócio. O ADR
Patrocinado é geralmente emitido mediante solicitação da empresa estrangeira.
O ADR Não Patrocinado não exige a autorização da
sociedade brasileira emissora, sendo organizado pelos bancos depositários das
ações. Neste tipo de ADR a empresa não participa da negociação dos papéis,
ficando inteiramente sob a responsabilidade da instituição financeira.
Os ADRs negociados nas bolsas de valores
norte-americanas apresentam três categorias, definidas pela forma como o recibo
é negociado:
Nível I – Mercado de Balcão – são ADRs emitidos com base
em ações existentes e negociadas no mercado doméstico, as quais se encontram
depositadas no banco custodiante. Estes recibos são negociados no mercado de
balcão. Não há captação efetiva de novos recursos pela sociedade, não
determinando qualquer alteração em sua posição patrimonial. Em verdade, somente
o banco depositário capta novos recursos pela negociação desses ADRs. Este
nível de ADR é o mais simplificado. As empresas não precisam seguir as regras
contábeis dos EUA aplicáveis às companhias abertas, porém sua negociação
somente é possível em mercado de balcão, o que restringe um pouco a liquidez
dos papéis.
Nível II – Registro em Bolsas – não há, também, captação
de novos recursos pela companhia, somente pelo banco depositário. Os ADRs do
nível II são negociados em bolsas de valores de âmbito nacional ou por meio de
um sistema informatizado de cotações de preços para títulos negociados
(Nasdaq). Esse nível de ADR traz novas responsabilidades à empresa emitente,
sendo entendido como uma elevação de nível do papel. As vantagens desse
programa podem ser resumidas em três: maior exposição da empresa nos mercados; maior
liquidez dos papéis principalmente por serem listados também em bolsa de
valores (mercado secundário); maiores facilidades de novas captações no futuro.
Nível III – Oferta Pública – neste nível, os ADRs são
negociados em bolsas de valores com atuação nacional ou na Nasdaq como
consequência de uma efetiva subscrição pública, no mercado dos EUA, de novas
ações. No nível III há a oferta pública de ações pela empresa emitente,
existindo, portanto, a captação de novos recursos.
Brazilian
Depositary Receipt (BDR)
Os BDRs, por outro lado, são certificados emitidos por
bancos brasileiros que representam ações de empresas estrangeiras. O lastro
para a emissão dos BDRs são as ações emitidas por empresas no exterior, podendo
ser provenientes do mercado primário (lançamento de novas ações) ou do mercado
secundário (bolsas).
As ações de companhias estrangeiras, que lastreiam os
BDRs negociados no Brasil, ficam depositadas no exterior, em uma instituição
custodiante participante da operação. Igualmente às ADRs, a emissão das BDRs
pode ser de forma Patrocinada (Níveis I, II e III) e Não Patrocinada (somente
Nível I).
Os títulos de renda fixa e variável são discutidos e
aprimorados durante décadas. No entanto, o assunto que tem ganhado repercussão
nos últimos anos na literatura e no mercado são os títulos verdes (green bonds
e climate bonds), que são instrumentos financeiros emitidos para captar
recursos destinados a projetos com benefícios ambientais ou sustentáveis. Esses
títulos têm atraído a atenção de investidores institucionais e reguladores,
impulsionados pela crescente preocupação com as mudanças climáticas e a transição
para uma economia de baixo carbono.
Flammer (2021) estudou diversas empresas que emitiram
green bonds e verificaram que o mercado as avaliou positivamente e que seus
indicadores ambientais melhoraram após a emissão desses títulos (menor emissão
de carbono e maior classificação ambiental). Na América Latina, também se
observa que os investidores reagem de forma positiva às empresas que emitem
títulos verdes (ESG bonds), conforme documenta Arévalo et al (2024), sendo o
Brasil o país que mais emitiu ESG bonds, quando comparado à Argentina, Chile,
Colômbia, México e Peru.
Os instrumentos financeiros de renda fixa e variável
são indispensáveis para o funcionamento do mercado de capitais. Eles criam um
ambiente no qual empresas, governos e investidores podem interagir de maneira
eficiente, garantindo que o capital flua para as atividades econômicas mais
promissoras. Mais do que ferramentas de financiamento ou investimento, esses
instrumentos são os alicerces de um mercado financeiro saudável, que sustenta o
desenvolvimento econômico sustentável e a estabilidade global.
Assim, compreender e fortalecer esses mercados é
essencial para fomentar a confiança entre os participantes, ampliar o acesso ao
capital e assegurar que os mercados de capitais continuem cumprindo seu papel
como motores do progresso econômico.
