Etapa 1 – Definir as características da Empresa

 Antes de iniciar o procedimento de abertura de empresa, é necessário definir algumas características:

• Atividades a serem realizadas (CNAES)
• Endereço comercial ou fiscal (imóvel físico ou escritório virtual)
• Administrador(es)
• Capital Social da empresa
• Natureza Jurídica (Sociedade Limitada, Empresário Individual, etc.)
• Porte (Microempresa – ME,  Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Outros)
• Forma de Tributação (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real)
• Razão Social da empresa
• Nome Fantasia

Etapa 2 – Reunir todos os Documentos

Após definir as características da empresa, será necessário juntar e enviar todos os documentos necessários para seu contador realizar os procedimentos de abertura de empresa. Segue abaixo lista dos documentos comumente utilizados:

a) Documentos dos Sócios

• Carteira de Identidade (RG) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Carteira Profissional (Conselho de Classe)
• Título de Eleitor ou e-Título
• Comprovante de Endereço
• Certidão de Casamento (se casado)
• Última Declaração de Imposto de Renda (se houver)a) Documentos dos Sócios

b) Documentos da Empresa

• Contrato de Aluguel em nome do Sócio (Espaço Físico ou Escritório Virtual)
• Certidão Negativa do Imóvel sede da empresa (com IPTU)

Caso a empresa tenha mais de um sócio, para cada sócio deverão ser enviados todos os documentos listados no item a).

Uma vez todos os documentos forem enviados para a Sena Contabilidade Consultiva, todos os procedimentos a seguir serão realizados pelo seu contador, sem precisar você se preocupar com a burocracia desse processo.

Etapa 3 – Solicitar a Viabilidade na Junta Comercial

Nessa etapa, será encaminhado para a Junta Comercial uma solicitação para verificar a Viabilidade da abertura da empresa perante os órgãos municipais, estaduais e federais.

São verificadas a compatibilidade das atividades realizadas com o endereço comercial escolhido, a adequação da Razão Social às atividades e natureza jurídica da empresa, entre outros.

Caso sua atividade seja de Prestação de Serviços, geralmente não há impeditivos nessa etapa.

Etapa 4 – Enviar o DBE para a Receita Federal

Após a Junta Comercial deferir a Viabilidade, será necessário encaminhar o Documento Básico de Entrada (DBE) para iniciar a formalização do CNPJ na Receita Federal.

Novamente algumas verificações serão realizadas à nível estadual e federal de maneira automatizada. 

Etapa 5 – Preparar o Requerimento Eletrônico

Uma vez que a Receita Federal defira o DBE, será necessário retornar a Junta Comercial para solicitar o Requerimento Eletrônico.

Essa etapa é a parte final para abertura da empresa e criação do CNPJ.

Todas as informações encaminhadas anteriormente na Viabilidade e DBE serão novamente confirmadas nessa etapa para que seja gerado o documento de constituição da empresa (geralmente o Contrato Social).

Além disso, somente nessa etapa é que há o pagamento da Taxa de Constituição, garantindo que o empresário só terá dispêndio financeiro quando a abertura de sua empresa depender apenas da Assinatura do Contrato Social.

Etapa 6 – Realizar a Assinatura Digital

Com o Contrato Social elaborado e todos os documentos anexados ao processo de abertura de empresa, somente restará realizar a assinatura do Contrato Social por todos os Sócios.

Antigamente essa assinatura era realizada de maneira física, imprimindo todos os documentos em duas vias e assinando com caneta azul.

Entretanto, com o avanço da tecnologia podemos realizar a assinatura de forma virtual e confiável através de Certificado Digital ou pelo acesso do gov.br.

Após a realização da assinatura, funcionários da Junta Comercial irão realizar a verificação manual de todas as informações presentes no Contrato Social e chancelar a abertura da empresa.

A partir desse momento a empresa já passa a ter CNPJ e o processo é encaminhado automaticamente para o município realizar a Inscrição Municipal.

Etapa 7 – Registrar nos Órgãos Municipais

Uma vez que a prefeitura forneça a Inscrição Municipal, será necessário dar entrada em diversos protocolos nos diferentes órgãos do município, assim como o pagamento de algumas taxas.

Na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) será necessário realizar o cadastro para emissão de Notas Fiscais de Serviços.

Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) será necessário solicitar o Alvará de Funcionamento. Apesar de algumas atividades já serem dispensadas de alvará, recomendamos que seja emitido para evitar surpresas de alguma exigência futura.

Caso a empresa não faça uso de Publicidade nas vias públicas, será necessário solicitar a isenção da Taxa (TLP) na Secretaria de Meio Ambiente (SEMMAM)

Deverão ser pagas duas taxas após o processo de abertura da empresa: TLL e TFF.

A Taxa de Licença de Localização (TLL) é cobrada mediante ao processo de fiscalização para abertura da empresa no município. Essa taxa é paga apenas no momento da abertura da empresa ou se houver alteração de endereço ou atividade (CNAE).

A Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) é cobrada anualmente pela prefeitura. No ano de abertura da empresa ela ser proporcional aos meses restantes no ano.